A Directiva da Cooperação Administrativa para Plataformas Digitais (DAC7) da União Europeia visa melhorar a cooperação fiscal entre os Estados-Membros da UE. Destina-se a determinadas plataformas e fornecedores digitais que oferecem os seus produtos e serviços nas plataformas implicadas.
Que informações devo fornecer?
Até agora, o Urban Sports Club apenas recolhia dados viáveis para disponibilizar a oferta na plataforma. Para nos prepararmos para os requisitos de conformidade crescentes, solicitamos dados adicionais, incluindo a data de nascimento (tratando-se de um ou mais proprietários a nível particular do estúdio) ou o número do registo comercial (tratando-se de uma empresa). Atenção que é da tua responsabilidade o fornecimento de dados precisos e completos.
Como é que os meus dados serão partilhados?
O Urban Sports Club irá recolher e armazenar os dados conforme exigido pela legislação fiscal aplicável. Na medida do necessário para efeitos de conformidade fiscal, o Urban Sports Club irá partilhar os teus dados com as autoridades fiscais relevantes. Essas entidades poderão, posteriormente, partilhar esses dados com as autoridades fiscais relevantes do Estado-Membro da UE onde resides e/ou se situa o estúdio.
Como posso adicionar as informações em falta?
Se fores um utilizador do Partner Portal, podes adicionar os dados em falta directamente no Partner Portal: https://neo.fitogram.pro/signin/urbansportsclub. Certifica-te de que não só adicionas os dados em falta, mas que também verificas os dados existentes.
Este é um pedido único ou é uma obrigação de apresentação de dados com continuidade?
O cumprimento das obrigações de conformidade é um exercício com continuidade e que precisa de ser completado sempre que os teus dados sejam alterados. Como tal, pedimos que forneças as informações em falta o mais rapidamente possível, bem como que verifiques regularmente a exactidão das mesmas.
Já não sou um parceiro do Urban Sports Club, ainda devo fornecer estas informações?
Se foste um parceiro activo em algum momento após o dia 1 de Janeiro de 2023 (ou seja, recebeste dinheiro da nossa parte para os serviços no ano fiscal de 2023), ainda deves fornecer estas informações através.
Processo de informação de faturação do Partner Portal
Ao iniciares sessão, verás um banner no topo da página do Partner Portal a solicitar as informações fiscais necessárias. Assim que clicares no botão, aparece uma janela pop-up a apresentar todas as informações actualmente existentes, as informações que devem ser revistas e quais as informações em falta que devem ser preenchidas.
No primeiro separador, seleciona o teu tipo de negócio e introduz o nome legal correcto.
No segundo separador, preenche as informações do endereço de facturação do teu estúdio.
No terceiro separador, deves fornecer as informações fiscais relevantes com base no tipo de negócio que selecionaste no primeiro separador e no país em que te encontras. Há também uma caixa de verificação na parte inferior que deves seleccionar para confirmar que as informações fornecidas estão correctas.
Depois de preencheres todas as informações obrigatórias e clicar em enviar, serás redireccionado para uma vista geral das informações fiscais existentes registadas. Serás também encaminhado para uma vista geral de quaisquer outras contas que tenhas com diferentes informações fiscais, que também podem ser editadas e preenchidas, se necessário.
As tuas informações fiscais podem ser editadas a partir da página de vista geral, a qualquer momento.